REGULAMENTO DA CAMPANHA
DE INDICAÇÃO
PREMIADA

“CAMPANHA DE INDICAÇÃO PARA COMPRA DE UNIDADE(S) NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL ÀGAPE – EM PIRACICABA

VOCÊ INDICOU – INDICADO COMPROU – VOCÊ GANHOU

O presente instrumento estabelece as regras de participação e premiação da promoção.

A “CAMPANHA INDICAÇÃO PREMIADA” é promovida pela RESIDENCIAL AGAPE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Presidente Rodrigues Alves, 1951, Sala 1 no Jardim da Glória, na cidade de Piracicaba no estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 22.648.595/0001-29, doravante denominada PROMOTORA.

TERMOS

1)    OBJETIVO

Estimular pessoas físicas doravante designados INDICADOR(ES) (clientes, moradores, porteiros, visitantes não compradores e outros) para que façam indicação de potenciais clientes para aquisição de unidades empreendimento supra citado e caso o INDICADO venha adquirir unidade(s) do mesmo, o INDICADOR será premiado com o bônus descrito no item específico abaixo.

2)    PRÊMIO – BÔNUS

O prêmio será o equivalente a 1% do valor presente do imóvel que o INDICADO adquirir.

Como exemplo, para um imóvel de R$ 130 mil o prêmio será de R$ 1.300,00 para o INDICADOR.

Os prêmios serão pagos por meio de um cartão de débito/crédito que será entregue da PROMOTORA ao INDICADOR, cartão este que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial que aceite a “bandeira” dele.

O cartão concedido para pagamento do prêmio não tem custo de anuidade, porém é de responsabilidade do INDICADOR as tarifas e eventuais descontos estabelecidos pela operadora do cartão, que poderão ocorrer na utilização do mesmo.

Cada indicação convertida em venda, após ocorrido o prazo de adimplemento, será creditado no cartão do INDICADOR o valor referente ao prêmio pela indicação. O mesmo cartão será utilizado novos créditos a cada nova aquisição feita pelos indicados.

3)    CONDIÇÕES LEGAIS PARA INDICAÇÃO.

a) Poderão ser INDICADORES as pessoas físicas, independente da nacionalidade e residência, maiores de idade ou, se menores, devidamente autorizados ou representados na forma da lei, por seus representantes legais.

b) Não poderão participar dessa promoção os funcionários da PROMOTORA bem como seus familiares até primeiro grau, as equipes de vendas (corretores) das empresas corretoras de imóveis devidamente credenciadas para comercialização do empreendimento, corretores autônomos também credenciados e os funcionários e prestadores de serviços da gestora de
vendas.

c) A indicação, por si só, NÃO dá direito ao INDICADOR à premiação.

d) A indicação só será considerada válida se realizada pelos meios oficiais informados neste documento e/ou no site (página de internet) oficial do empreendimento que é www.residencialagape.com.br.

e) Não serão válidas as indicações de pessoas que já foram atendidas pelas equipes de vendas credenciadas para comercialização do empreendimento nem mesmo serão válidas indicações de clientes que já estão ou estiveram em negociação com elas, sejam elas equipes próprias ou de terceiros homologadas para tal.

4)    VIGÊNCIA E PRAZOS DA PROMOÇÃO.

a) A referida promoção terá início e validade conforme publicação oficial no site oficial do empreendimento podendo ser alterada a qualquer tempo.

b) Só serão válidas as indicações e aquisições, frutos das indicações, se ambas ocorreram no período de vigência da campanha. O período mencionado refere-se ao prazo em que o INDICADOR tenha realizado a indicação e o INDICADO tenha efetuado a compra da unidade autônoma no empreendimento, objeto da campanha, comercializado pela PROMOTORA

c) A campanha poderá ser cancelada com informação expressa antecipada de 30 dias publicada no site oficial do empreendimento, tempo este para que as negociações, fruto das indicações possam se concretizar em vendas. Caso o negócio não seja oficializado dentro deste prazo a indicação perderão validade.

5) CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO

O INDICADOR terá direito ao prêmio somente se cumprido os seguintes procedimentos e seus respectivos prazos:
a) Ter realizado a indicação pelos meios oficiais disponibilizados pela PROMOTORA.

b) Ter realizado a indicação no período de validade da PROMOÇÃO

c) O INDICADO tenha formalizado por completo a aquisição do imóvel, fruto da campanha sem nenhuma pendência documental ou financeira conforme abaixo:
i) INDICADO – COMPRADOR ter entregado toda a documentação necessária para a efetivação e emissão do contrato de compra da unidade.
ii) Ter cumprido a complementação da documentação padrão em casos específicos quando exigido.
iii) Ter assinado o documento da compra (Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra, Instrumento Particular de Venda e Compra com Alienação Fiduciária, Contrato de financiamento bancário, Escritura Definitiva ou outro contrato que oficialize a aquisição da unidades acrescida dos demais documentos assessórios integrantes do processo de aquisição da unidade do empreendimento.

d) Quando a PROMOTORA tiver recebido do COMPRADOR – INDICADO o equivalente a 200% do valor referente à premiação, excluindo-se dos valores recebidos os que serão pagos a título de comissão de vendas conforme destacado no documento oficial da compra.

6) DISPOSIÇÕES FINAIS

a) As comercializações de unidades autônomas, no empreendimento objeto da promoção que tenham ocorrido por indicação, antes ou após o período da vigência da promoção, não serão consideradas participantes da CAMPANHA.

b) O INDICADOR poderá indicar quantos potenciais compradores conhecer e receberá o referido prêmio quantas vezes for o número de vendas realizadas aos seus indicados desde que sejam cumpridas as condições de adimplemento. O pagamento das premiações será realizada em créditos adicionais realizados no cartão que o INDICADO recebeu ou receberá no pagamento da primeira premiação a que fizer jus.

c) O INDICADOR, ao receber o cartão referente ao primeiro prêmio, deverá assinar o documento que atesta seu recebimento e dará, neste momento, quitação ampla, geral e irrevogável, para nada mais reclamar sobre o prêmio em questão. Eventuais novos créditos que ocorrerem no cartão do indicador terão os comprovantes de crédito como recibo da quitação.

d) A premiação é pessoal e intransferível não podendo ser negociada ou cedida a terceiros.

e) Ao participar da promoção, o INDICADOR autoriza automaticamente, de modo expresso e irrevogável, a utilização gratuita e livre de qualquer ônus ou encargo, de seu nome, imagem e voz, pela PROMOTORA, em qualquer tipo de mídia on-line ou off-line, em todo território nacional, para divulgação da promoção.

f) Ao realizar a primeira indicação fica caracterizado pelo INDICADOR a aceitação e concordância total e irrestrita a este regulamento, referente a campanha, que está divulgado no site oficial do empreendimento.

g) Qualquer item deste regulamento poderá ser alterado sem aviso prévio, podendo inclusive ser interrompida ou encerrada a campanha antecipadamente, mediante publicação no site oficial do empreendimento respeitadas as situações constituídas até então, sem que haja qualquer direito de reclamação por parte do INDICADOR.

h) A responsabilidade da PROMOTORA para o INDICADOR, é a entrega do valor do prêmio por meio de créditos no cartão da promoção, não havendo responsabilidade por eventuais danos oriundos da participação na mesma.

i) Em decorrência de caso fortuito e força maior, a PROMOTORA não poderá ser responsabilizada, nem mesmo nos casos decorrentes de atos praticados pelo próprio INDICADOR, nos moldes da legislação vigente.

j) O prêmio será pago exclusivamente por meio do cartão de crédito que poderá ser utilizado para saque dos valores nos principais terminais eletrônicos bem como para uso de pagamento de contas em estabelecimentos que aceitam os principais cartões de crédito
utilizados no país. Em caso de saque, os custos referentes a operação serão de exclusiva responsabilidade do usuário.

k) Será excluído da promoção o INDICADOR que, de alguma forma, tentar infringir ou fraudar as regras aqui descritas.

l) Eventuais dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos poderão ser solicitados, enviando mensagem ao e-mail: [email protected]

m) Fica desde já eleito o foro central da Comarca de PIRACICABA, para solucionar quaisquer questões pertinentes ao presente regulamento.

n) Esta promoção não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios dispostas na Lei nº. 5.768/71, no Decreto nº. 70.951/72.

o) O INDICADOR concorda com os termos do presente regulamento, comprometendo- se a respeitar todas as cláusulas e condições.

endimento supra citado e caso o INDICADO venha adquirir unidade(s) do mesmo, o INDICADOR será premiado com o bônus descrito no item específico abaixo.

2)    PRÊMIO – BÔNUS

O prêmio será o equivalente a 1% do valor presente do imóvel que o INDICADO adquirir.

Como exemplo, para um imóvel de R$ 130 mil o prêmio será de R$ 1.300,00 para o INDICADOR.

Os prêmios serão pagos por meio de um cartão de débito/crédito que será entregue da PROMOTORA ao INDICADOR, cartão este que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial que aceite a “bandeira” dele.

O cartão concedido para pagamento do prêmio não tem custo de anuidade, porém é de responsabilidade do INDICADOR as tarifas e eventuais descontos estabelecidos pela operadora do cartão, que poderão ocorrer na utilização do mesmo.

Cada indicação convertida em venda, após ocorrido o prazo de adimplemento, será creditado no cartão do INDICADOR o valor referente ao prêmio pela indicação. O mesmo cartão será utilizado novos créditos a cada nova aquisição feita pelos indicados.

3)    CONDIÇÕES LEGAIS PARA INDICAÇÃO.

a) Poderão ser INDICADORES as pessoas físicas, independente da nacionalidade e residência, maiores de idade ou, se menores, devidamente autorizados ou representados na forma da lei, por seus representantes legais.

b) Não poderão participar dessa promoção os funcionários da PROMOTORA bem como seus familiares até primeiro grau, as equipes de vendas (corretores) das empresas corretoras de imóveis devidamente credenciadas para comercialização do empreendimento, corretores autônomos também credenciados e os funcionários e prestadores de serviços da gestora de
vendas.

c) A indicação, por si só, NÃO dá direito ao INDICADOR à premiação.

d) A indicação só será considerada válida se realizada pelos meios oficiais informados neste documento e/ou no site (página de internet) oficial do empreendimento que é www.residencialagape.com.br.

e) Não serão válidas as indicações de pessoas que já foram atendidas pelas equipes de vendas credenciadas para comercialização do empreendimento nem mesmo serão válidas indicações de clientes que já estão ou estiveram em negociação com elas, sejam elas equipes próprias ou de terceiros homologadas para tal.

4)    VIGÊNCIA E PRAZOS DA PROMOÇÃO.

a) A referida promoção terá início e validade conforme publicação oficial no site oficial do empreendimento podendo ser alterada a qualquer tempo.

b) Só serão válidas as indicações e aquisições, frutos das indicações, se ambas ocorreram no período de vigência da campanha. O período mencionado refere-se ao prazo em que o INDICADOR tenha realizado a indicação e o INDICADO tenha efetuado a compra da unidade autônoma no empreendimento, objeto da campanha, comercializado pela PROMOTORA

c) A campanha poderá ser cancelada com informação expressa antecipada de 30 dias publicada no site oficial do empreendimento, tempo este para que as negociações, fruto das indicações possam se concretizar em vendas. Caso o negócio não seja oficializado dentro deste prazo a indicação perderão validade.

5) CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO

O INDICADOR terá direito ao prêmio somente se cumprido os seguintes procedimentos e seus respectivos prazos:
a) Ter realizado a indicação pelos meios oficiais disponibilizados pela PROMOTORA.

b) Ter realizado a indicação no período de validade da PROMOÇÃO

c) O INDICADO tenha formalizado por completo a aquisição do imóvel, fruto da campanha sem nenhuma pendência documental ou financeira conforme abaixo:
i) INDICADO – COMPRADOR ter entregado toda a documentação necessária para a efetivação e emissão do contrato de compra da unidade.
ii) Ter cumprido a complementação da documentação padrão em casos específicos quando exigido.
iii) Ter assinado o documento da compra (Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra, Instrumento Particular de Venda e Compra com Alienação Fiduciária, Contrato de financiamento bancário, Escritura Definitiva ou outro contrato que oficialize a aquisição da unidades acrescida dos demais documentos assessórios integrantes do processo de aquisição da unidade do empreendimento.

d) Quando a PROMOTORA tiver recebido do COMPRADOR – INDICADO o equivalente a 200% do valor referente à premiação, excluindo-se dos valores recebidos os que serão pagos a título de comissão de vendas conforme destacado no documento oficial da compra.

6) DISPOSIÇÕES FINAIS

a) As comercializações de unidades autônomas, no empreendimento objeto da promoção que tenham ocorrido por indicação, antes ou após o período da vigência da promoção, não serão consideradas participantes da CAMPANHA.

b) O INDICADOR poderá indicar quantos potenciais compradores conhecer e receberá o referido prêmio quantas vezes for o número de vendas realizadas aos seus indicados desde que sejam cumpridas as condições de adimplemento. O pagamento das premiações será realizada em créditos adicionais realizados no cartão que o INDICADO recebeu ou receberá no pagamento da primeira premiação a que fizer jus.

c) O INDICADOR, ao receber o cartão referente ao primeiro prêmio, deverá assinar o documento que atesta seu recebimento e dará, neste momento, quitação ampla, geral e irrevogável, para nada mais reclamar sobre o prêmio em questão. Eventuais novos créditos que ocorrerem no cartão do indicador terão os comprovantes de crédito como recibo da quitação.

d) A premiação é pessoal e intransferível não podendo ser negociada ou cedida a terceiros.

e) Ao participar da promoção, o INDICADOR autoriza automaticamente, de modo expresso e irrevogável, a utilização gratuita e livre de qualquer ônus ou encargo, de seu nome, imagem e voz, pela PROMOTORA, em qualquer tipo de mídia on-line ou off-line, em todo território nacional, para divulgação da promoção.

f) Ao realizar a primeira indicação fica caracterizado pelo INDICADOR a aceitação e concordância total e irrestrita a este regulamento, referente a campanha, que está divulgado no site oficial do empreendimento.

g) Qualquer item deste regulamento poderá ser alterado sem aviso prévio, podendo inclusive ser interrompida ou encerrada a campanha antecipadamente, mediante publicação no site oficial do empreendimento respeitadas as situações constituídas até então, sem que haja qualquer direito de reclamação por parte do INDICADOR.

h) A responsabilidade da PROMOTORA para o INDICADOR, é a entrega do valor do prêmio por meio de créditos no cartão da promoção, não havendo responsabilidade por eventuais danos oriundos da participação na mesma.

i) Em decorrência de caso fortuito e força maior, a PROMOTORA não poderá ser responsabilizada, nem mesmo nos casos decorrentes de atos praticados pelo próprio INDICADOR, nos moldes da legislação vigente.

j) O prêmio será pago exclusivamente por meio do cartão de crédito que poderá ser utilizado para saque dos valores nos principais terminais eletrônicos bem como para uso de pagamento de contas em estabelecimentos que aceitam os principais cartões de crédito
utilizados no país. Em caso de saque, os custos referentes a operação serão de exclusiva responsabilidade do usuário.

k) Será excluído da promoção o INDICADOR que, de alguma forma, tentar infringir ou fraudar as regras aqui descritas.

l) Eventuais dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos poderão ser solicitados, enviando mensagem ao e-mail: [email protected]

m) Fica desde já eleito o foro central da Comarca de PIRACICABA, para solucionar quaisquer questões pertinentes ao presente regulamento.

n) Esta promoção não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios dispostas na Lei nº. 5.768/71, no Decreto nº. 70.951/72.

o) O INDICADOR concorda com os termos do presente regulamento, comprometendo- se a respeitar todas as cláusulas e condições.

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